Human Rights Watch

multimedia newsroom

Brasil: Descriminalize o aborto

STF analisa pedido para ampliar acesso a direitos reprodutivos

Tuesday 31 July 2018


(São Paulo, 31 de julho de 2018) - A legislação brasileira sobre aborto é incompatível com as obrigações de direitos humanos do país, disse hoje a Human Rights Watch no lançamento de um vídeo sobre o assunto. A Human Rights Watch participará de audiência pública nos dias 3 e 6 de agosto de 2018 sobre uma ação na Suprema Corte que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil nas primeiras 12 semanas de gravidez. A Human Rights Watch pedirá ao STF que considere as obrigações do Brasil sob o direito internacional para chegar a sua decisão.
O aborto é legal no Brasil apenas em casos de gravidez resultante de estupro, de risco à vida da mulher grávida, ou de anencefalia do feto – uma má formação cerebral congênita fatal. Mulheres e meninas que interrompem a gravidez sob qualquer outra circunstância podem enfrentar até três anos de prisão. Reportagens na imprensa sugerem que, em 2017, os tribunais registraram mais de 300 processos criminais contra mulheres que realizaram um aborto, muitas denunciadas por profissionais de saúde após terem procurado atendimento médico pós-aborto. A Human Rights Watch documentou as consequências das restrições ao aborto no Brasil em um relatório de julho de 2017 sobre o impacto do surto de Zika no país.

MORE LATEST NEWS
ALL STORIES

South Africa: Activists in Mining Areas Harassed

Tuesday 16 April 2019

Length 05:33

3 0 5 0 0 0
Equatorial Guinea: UN Review Should Highlight Abuses

Tuesday 09 April 2019

Length 02:20

2 0 0 0 0 0
Venezuela: UN Should Lead Full-Scale Emergency Response

Thursday 04 April 2019

Length 03:34

2 0 26 0 0 0
Cameroon: New Attacks on Civilians By Troops, Separatists

Wednesday 27 March 2019

Length 01:55

1 0 0 0 2 0
US: Massachusetts Should End Child Marriage

Wednesday 27 March 2019

Length 02:10

2 0 0 0 0 0
Myanmar: Women, Girls Trafficked as ‘Brides’ to China

Wednesday 20 March 2019

Length 08:09

3 0 0 0 0 0
Japan: Compelled Sterilization of Transgender People

Tuesday 19 March 2019

Length 04:48

3 0 0 0 0 0
Kazakhstan: Education Barriers for Children with Disabilities

Thursday 14 March 2019

Length 04:47

3 0 0 0 0 0
Zimbabwe: Excessive Force Used Against Protesters

Monday 11 March 2019

Length 03:22

1 0 0 0 0 0
Iraq: ISIS Child Suspects Arbitrarily Arrested, Tortured

Wednesday 06 March 2019

Length 03:32

2 0 0 0 0 0
Russia: Censorship of Younger Generation’s Music

Thursday 28 February 2019

Length 1:59

1 0 0 0 0 0
Colombia: New Army Commanders Linked to Killings

Wednesday 27 February 2019

Length 00:43

1 0 0 0 0 0
Rwanda: A Year On, No Justice for Refugee Killings

Saturday 23 February 2019

Length 01:48

1 0 0 0 0 0
DR Congo: Police Killed, ‘Disappeared’ 34 Youth

Wednesday 20 February 2019

Length 02:47

2 0 0 0 0 0
Turkey: End Ankara Ban on LGBTI Events

Wednesday 13 February 2019

Length 02:15

2 0 0 0 0 0
Tunisia: Scant Help to Bring Home ISIS Members’ Children


Monday 11 February 2019

Length 02:56

1 0 0 0 0 0
Sudan: Video Footage Shows Extreme Violence, Abuse

Sunday 10 February 2019

Length 1:54

1 0 0 0 0 0
Brazil: Mass Sexual Harassment, Caught on Tape

Friday 08 February 2019

Length 00:52

1 0 0 0 0 0